Condições Especiais de Compra para instalações, máquinas, utensílios e aparelhos

Condições Especiais de Compra para instalações, máquinas, utensílios e aparelhos

Estas Condições especiais serão aplicáveis juntamente com nossas Condições de Compra. Caso os contratos específicos contenham cláusulas diferentes daquelas nas Condições Gerais de Compra, as Condições especiais prevalecerão.

I.Segurança e prevenção de acidentes.

  1. As mercadorias fornecidas com base no presente pedido deverão ser fabricadas de acordo com as disposições legais vigentes e com as normas de segurança e prevenção de acidentes válidas no país receptor, de acordo com o nível atual da técnica. O Fornecedor será plenamente responsável por seguir e cumprir tais normativas. O Fornecedor deverá informar a REHAU sobre as proibições e restrições de uso, atuais e futuras, relacionadas às peças e meios de produção das instalações, máquinas e aparelhos, para sua utilização no país de destino. Deverão ser levadas em conta as disposições sobre a contratação de seguro para a carga como, por exemplo, VDI 2700 folha 5
  2. Se o Fornecedor desconhecer o país de destino, as normas de segurança da União Européia serão aplicáveis, bem como os regulamentos dos Seguros de trabalho vigentes na Alemanha, em particular o § 3 BGV B 3 “ruído", juntamente com as instruções de procedimento. O Fornecedor será responsável por seguir e cumprir tais normativas. Menciona-se aqui expressamente a lei alemã sobre segurança de aparelhos, importante frisar que a lei aplicável, mesmo havendo indicação da legislação alemã, será a lei loca
  3. O objeto do fornecimento não deverá superar, em hipótese alguma, no posto de trabalho, uma emissão sonora de nível A (valor de emissão no posto de trabalho), ou superar o nível sonoro da face medidora a uma distância de medição de 1 m (nível da pressão sonora a 1 m da face medidora) de 75 dB (A).
  4. O fornecedor se compromete a aplicar as disposições legais, regulamentos e diretrizes aplicáveis de acordo com as seções 1 e 2, bem como as regras reconhecidas da técnica, como por exemplo, as normas CE, DIN e VDE ou, alternativamente, as normas vigentes no país receptor.
  5. Por razões de segurança, a REHAU nomeará um coordenador para todos os trabalhos que o Fornecedor realizar nas fábricas da REHAU. Em assuntos de segurança, o coordenador terá o dever de dar instruções.
  6. A parte a quem o contrato foi adjudicado deverá levar em conta as “Medidas de Prevenção de Incêndios” que constam na folha anexa.
  7. A parte a quem o contrato foi adjudicado deverá aplicar em sua empresa os requisitos atuais de proteção ambiental de acordo com ISO 14001.

II. Documentação, meios de produção, pintura

  1. O fornecimento deverá estar acompanhado da seguinte documentação, tanto no idioma do país receptor quanto em alemão:
    • instruções de serviço e listas de peças de reposição, dois exemplares de cada uma;
    • uma lista das peças de desgaste com indicação de preço e número da peça;
    • em duplicado 
      • esquema das conexões (água, ar, gás)
      • mapa de localização
      • esquemas elétricos;
    • Listas de verificação/manutenção com
      • planta em secção com números de posição correlatos e lista de componentes
      • indicação dos intervalos de manutenção
      • indicação das revisões
      • número de operários necessários para estes trabalhos de manutenção.
  2. O nome e o logotipo da empresa fornecedora deverão ser tampados, ou deve-se assegurar que não sejam vistos de alguma outra maneira, exceto as placas de características.
  3. No máximo na hora da confirmação do pedido deverá ser informada ao cliente a marca do óleo utilizado para o primeiro preenchimento. Além disto, a parte a quem o contrato foi adjudicado deverá apresentar sem falta a equivalência do óleo utilizado com os produtos das marcas mais comuns como Aral, BP, Fuchs e Shell, e a denominação destes produtos.
  4. Todas as peças pintadas deverão ser previamente tratadas com uma proteção antioxidante e pintura na cor combinada. As peças mecanizadas brilhantes deverão ser galvanizadas. As peças sobre as quais não será aplicada pintura nem impressões deverão receber uma proteção antioxidante antes da entrega. A metalização não é válida como proteção anticorrosão. Deve-se utilizar um produto de pulverização habitual. Os eixos devem receber graxa. A cor deverá corresponder ao desenho corporativo da REHAU, de acordo com as especificações feitas no pedido.
  5. Quando o objeto fornecido for um produto de material polímero, o Fornecedor deverá utilizar produtos REHAU, se possível.

III. Recebimento

  1. O recebimento pela REHAU ocorrerá na presença do fornecedor, depois que a inicialização tiver ocorrido (idoneidade para a produção), ou depois que o rendimento houver sido alcançado na fábrica. Uma vez feito o recebimento, um protocolo de entrega e recebimento será elaborado, anotando-se os defeitos detectados. Este Protocolo será assinado pelo Fornecedor e pelo gerente da fábrica/ gerente da Delegação Comercial / Diretor do Departamento REHAU. O Fornecedor deverá resolver imediatamente e sem custos os defeitos constatados.
  2. Se forem máquinas / aparelhos para os quais as peças foram rejeitadas no recebimento, o prazo de reclamação por defeitos manifestos será de 12 semanas a partir da inicialização, ou a partir do momento em que se detectaram os vícios ocultos. O mesmo se aplicará quando o recebimento não puder ser feito dentro do prazo estabelecido por motivos imputáveis ao Fornecedor
  3. As máquinas / instalações / aparelhos serão entregues por um técnico do Fornecedor na fábrica, e ele, depois da montagem, dará instruções pertinentes durante a inicialização, se forem necessárias ou convenientes. Isto não será cobrado da REHAU.

IV. Garantia

  1. O prazo de garantia para todos os fornecimentos e serviços será de 2 anos a partir do recebimento. Além disto, as Condições de Compra da REHAU se aplicarão.
  2. O Fornecedor garante o funcionamento impecável da máquina, e também que seus serviços serão aqueles indicados na oferta.
  3. Antes da inicialização, todos os pontos de lubrificação e engrenagens deverão ser inspecionados para verificar se estão lubrificados e se as engrenagens estão com as quantidades de graxa e óleo estabelecidas.
  4. O Fornecedor garante expressamente que as peças de reposição das máquinas estarão disponíveis durante pelo menos 10 anos desde que saírem do armazém e, portanto, em curto prazo.
  5. O Fornecedor será responsável pelas instalações / máquinas / aparelhos fornecidos de acordo com este pedido sempre que eles não hajam sido fabricados de acordo com os planos da REHAU, e não violem nenhuma propriedade industrial nacional ou estrangeira

V. Componentes fornecidos pela REHAU

Os componentes que a REHAU eventualmente puser à disposição do Fornecedor para a construção da mercadoria a ser fornecida deverão ser comprovados no momento do seu recebimento com base na lista de peças, nos planos e nas cópias do pedido, quanto à sua exatidão dimensional, execução e possíveis defeitos. A cópia do pedido devidamente assinada deverá ser devolvida imediatamente à REHAU; caso contrário, as peças serão consideradas livres de defeitos e autorizadas.

VI .Resultados do trabalho, documentação dos desenhos

  1. Na medida em que a mercadoria a ser fornecida for construída para a REHAU baseada em planos, a REHAU terá todos os direitos sobre o know-how desenvolvido pelo Fornecedor, bem como sobre todos os demais conhecimentos obtidos (resultados do trabalho), em especial o direito de uso exclusivo e ilimitado, a propriedade intelectual dos documentos de cálculo, planos, software, etc. Se a mercadoria a ser entregue for acompanhada de um software, o Fornecedor estará obrigado a informar o código-fonte para a aplicação ilimitada e exclusiva da REHAU. Se resultados do trabalho ou partes do mesmo estiverem sujeitos a direitos protegidos, estes novos direitos protegidos pertencerão unicamente à REHAU.
  2. A documentação do desenho, etc. confeccionada pelo Fornecedor relacionada à mercadoria a ser fornecida será de propriedade da REHAU. Caso a REHAU solicite a documentação, o Fornecedor deverá entregá-la à REHAU. A REHAU se reserva expressamente o direito de entregar tal documentação a terceiros. O Fornecedor não poderá utilizar a documentação, etc. sem a autorização por escrito da REHAU. Entretanto, tal consentimento não será negado de forma arbitrária.

VII. Execução do trabalho

As tolerâncias, símbolos de elaboração, materiais, processos de fabricação e sua ordem cronológica serão respeitados. Só serão permitidas modificações depois que a REHAU for consultado, e estas só poderão ser autorizadas se, apesar da modificação, tal funcionalidade total for mantida. Uma modificação somente terá efeito se for feita por escrito

Medidas preventivas de proteção contra incêndios no lugar da montagem

Todos os colaboradores serão obrigados a contribuir para a prevenção de incêndios e outros sinistros, cumprindo estritamente as medidas de precaução estabelecidas. Eles devem estar informados sobre os riscos de incêndio no lugar da montagem e ao seu redor, bem como sobre a conduta em caso de risco.

Uma condição importante para a proteção contra incêndios é a ordem e a limpeza. Particularmente, é necessário levar em conta o seguinte:

  1. Respeitar escrupulosamente as proibições de fumar e as proibições relacionadas aos trabalhos com maçarico.
  2. Os fósforos e bitucas de cigarro devem ser depositados somente em cinzeiros à prova de fogo. Os cinzeiros não devem ser esvaziados em cestos de papel ou em lixeiras para resíduos feitos com materiais inflamáveis.
  3. A manipulação de líquidos inflamáveis será feita exclusivamente de acordo com as instruções correspondentes.
  4. Defeitos detectados nas instalações de proteção contra incêndios e danos nas instalações elétricas, ou seus sintomas (luz piscando, cheiro de queimado, etc.) deverão ser reparados imediatamente.
  5. Fusíveis queimados, tomadas e cabos defeituosos somente devem ser consertados por pessoal qualificado.
  6. Passagens no interior e no exterior – particularmente as saídas de emergência e os espaços reservados aos bombeiros – devem ser mantidos sempre desimpedidos em toda a sua largura.
  7. Portas e portões em muros corta-fogo (de maneira geral sinalizados como portas corta-fogo) não devem ser bloqueados com meios auxiliares que os façam permanecer abertos. A função de auto fechamento deve permanecer intacta.
  8. Os trabalhos com chamas (soldar, serrar por abrasão, etc.) fora dos locais destinados a eles requerem uma permissão por escrito (permissão para trabalhos com chama).
  9. Ao finalizar o trabalho, as medidas a serem tomadas são as seguintes:
    • Apagar a luz e tirar todos os aparelhos elétricos da tomada se não existir uma permissão especial de funcionamento (as instalações de segurança, transmissão de dados e de aviso de incêndios permanecerão sempre em funcionamento, e não devem ser desconectadas).
    • Eliminar devidamente os resíduos inflamáveis.
    • Fechar janelas e portas – particularmente as portas entre seções de proteção contra incêndio, que se manterão abertas durante o horário de expediente com dispositivos de imobilização.

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